O que fazer em caso de mau atendimento?
O passageiro, se precisar, poderá buscar auxílio da autoridade aeronáutica, procurando o Fiscal de Aviação Civil da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), na Seção de Aviação Civil (SAC), localizada nos principais aeroportos brasileiros.
Como reclamar junto a ANAC?
Portaria nº 676, que aprova as Condições Gerais de Transporte
A ANAC recebe por mês dezenas de reclamações vindas de usuários do transporte aéreo. Cabe a ANAC apurar os fatos e tomar as medidas necessárias, que vão desde advertências a punições, gerando multas.
O usuário do transporte aéreo pode fazer suas reclamações via Internet, preenchendo o Formulário On-line de Reclamações disponível no site da ANAC (www.anac.gov.br), e receber o posicionamento do andamento do processo via e-mail. Pode também fazê-las preenchendo o Impresso de Sugestões e Reclamações (ISR) junto às Seções de Aviação Civil (SAC) dos aeroportos ou a Gerência Regional de Aviação Civil (GER).
Informações acima extraídas do site www.anac.gov.br