Com o curso intitulado “Direito do Consumidor, Normas reguladoras e Convenções Internacionais”, a Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros - ENM/AMB e a Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV Nacional) inauguram a parceria na realização de cursos com foco nas especificidades da legislação que regula os segmentos de agenciamento e distribuição de viagens.
O projeto foi apresentado pela ABAV Nacional, por iniciativa da Conselheira de Ética da entidade e bacharel em Direito e Comunicação Social, Rose Larrat, e em julho obteve a aprovação do presidente da AMB, João Ricardo Costa, e do diretor-presidente da Escola Nacional de Magistratura, Desembargador Cláudio dell’Orto, que coordenará as capacitações. O objetivo é esclarecer os magistrados brasileiros especialmente quanto à incidência do código de defesa do consumidor, das normas reguladoras das diversas atividades relacionadas aos serviços de turismo e as convenções e tratados internacionais aplicáveis.
O curso inaugural, que se realizará nos próximos dias 22 e 23, no auditório da AMB, em Brasília (DF), contará com a participação do advogado português Rui Carlos Colmonero, assessor jurídico da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (Apavt). O palestrante explicará a nova Diretiva Comunitária sobre as Viagens Organizadas, recentemente aprovada, abordará aspectos da legislação portuguesa vigente e o funcionamento do Fundo de Garantia das Viagens e Turismo - FGVT e Provedor do Cliente).
Representando a ABAV Nacional, além de Rose Larrat, que abordará toda a parte de mercado no turismo e fará uma apresentação das entidades que compõem o setor e a relação de negócios entre os players, participa o assessor jurídico, dr. Marcelo Oliveira, que tratará das particularidades da legislação do turismo, apresentando casos para discussão.
“O direito turístico se situa entre o direito público e o privado, contendo disposições e normativas que ora se extraem do direito administrativo e internacional e ora têm sua fonte normativa principal no direito civil e direito do consumidor. É a disciplina que cada vez mais cresce em importância, e que por isso, deve ser objeto de análises específicas por parte dos operadores do direito, para que possamos obter decisões mais justas para o setor”, ressalta Rose Larrat.
A aula inaugural contará com a presença do presidente da ABAV Nacional, Antonio Azevedo, que destaca a iniciativa como um primeiro passo em direção a um melhor entendimento das peculiaridades e nuances que envolvem as relações comerciais entre fornecedores, canais de venda e o consumidor final, e mais transparência no princípio da Responsabilidade atribuída aos agentes de viagens.
Confira a programação:
22/10 - Quinta-feira
09h - Aula expositiva - O turismo como atividade econômica. Modalidades de serviços de turismo e suas normatizações jurídicas
Apresentação: Dr. Marcelo Oliveira - Advogado especializado em Direito do Turismo e assessor jurídico da ABAV Nacional
10h30 - Intervalo
11h - Exposição dialogada - Os serviços de turismo na conjuntura econômica e social. As mudanças estruturais no setor. Globalização e concorrência predatória
Apresentação: Rose Larrat - Bacharel em Direito e Comunicação Social e diretora de Ética da ABAV Nacional
12h/14h - Intervalo
14h/16h - Oficinas para magistrados : Discussão de casos concretos em grupos de trabalho e apresentações dos resultados dos trabalhos
16h30/17h30 - Aula expositiva - Incidência das normas de direito internacional nas atividades de turismo
Apresentação: Rui Carlos Colmonero (Portugal) - Assessor jurídico da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (Apavt)
23/10 - Sexta-feira
9h - Aula expositiva - As normas de proteção do consumidor e as atividades de turismo
Apresentação: Hector Valverde Santana - Desembargador do TJDFT
10h30 - Intervalo
11h - Exposição dialogada - Responsabilidade objetiva e solidária nas atividades de turismo
Apresentação: Cláudio dell´Orto - Desembargador TJRJ e diretor-presidente da ENM
12h/14h - Intervalo
14h/16h30 - Oficinas para magistrados : Discussão de casos concretos em grupos de trabalho e apresentações dos resultados dos trabalhos
