A Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a ABAV Nacional concluíram nesta sexta-feira (23) a programação da versão piloto do Curso de Direito Aplicado às Atividades de Turismo para magistrados. O público alvo são advogados e juízes filiados à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), onde se desenvolveu a primeira atividade da agenda, que deve contemplar outras localidades em 2016.
Segundo o desembargador Cláudio dell´Orto, diretor-presidente da ENM, São Paulo é um dos destinos confirmados para o mês de julho. “O objetivo do curso é permitir que os juízes tenham informações mais claras sobre o funcionamento do mercado de turismo. Essa é uma atividade muito importante, com regras próprias, que precisam ser bem conhecidas. A partir disso, a ideia é permitir um maior debate a respeito da responsabilidade dos operadores do sistema de turismo”, destacou.
Na abertura do curso em Brasília, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, ressaltou a importância da abordagem feita pela ENM. “O curso dá continuidade à política da Escola, de estabelecer uma troca de experiência com os segmentos econômicos e sociais de maior relevância, o que contribuiu para a formação dos nossos juízes”, assinalou.
“Para a ABAV nacional é uma honra ter sido a entidade eleita para estreitar as relações desse importante público com o setor de turismo. Nossa contribuição aos magistrados está no esclarecimento sobre os dispositivos legais que hoje regem à atividade, especialmente as que envolvem o agenciamento de viagens para que diante de um futuro julgamento possam observar com mais clareza questões paralelas, que por ventura não estejam evidenciadas no processo”, disse o presidente da ABAV Nacional, Antonio Azevedo.
Pela entidade, participaram desta primeira agenda a conselheira de Ética da ABAV Nacional, Dra. Rose Larrat, e o assessor jurídico da entidade, Dr. Marcelo Oliveira, abordando, respectivamente, o mercado e os serviços de turismo na conjuntura econômica e social, e as modalidades de serviços de turismo e suas normatizações jurídicas. À convite da ABAV Nacional, o curso contou também com a participação do assessor jurídico da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (Apavt), dr. Rui Carlos Colmonero, que apresentou uma palestra sobre o Agenciamento de viagens à luz do direito europeu e do ordenamento jurídico português.
A abertura do curso em Brasília (foto) contou com a presença de Carlos Alberto Vieira, presidente da ABAV-DF; Rui Carlos Colmonero (Apavt); Edmar Bull, vice-presidente Administrativo da ABAV Nacional; Juiz Carlos Alberto Martins, diretor da Escola da Magistratura do DF; desembargador Cláudio dell´Orto, diretor-presidente da ENM; Dr. João Ricardo Costa, presidente da AMB; e Antonio Azevedo, presidente da ABAV Nacional.
